A demissão sem justa causa pega muitos trabalhadores de surpresa, mas entender os seus direitos rescisórios não precisa ser uma tarefa difícil. Quando a empresa decide encerrar o contrato de trabalho sem uma falta grave do funcionário, a lei garante uma série de reparações financeiras. Saber exatamente quanto você deve receber ajuda a evitar erros na hora de assinar o termo de quitação.
Principais Verbas na Rescisão Sem Justa Causa
O cálculo da rescisão inclui o saldo de salário dos dias trabalhados no mês, o aviso prévio indenizado ou trabalhado e as férias vencidas ou proporcionais acrescidas do terço constitucional. Além disso, o trabalhador recebe o décimo terceiro salário proporcional aos meses trabalhados no ano vigente. Todos esses valores devem ser somados para compor o montante bruto da sua rescisão.
Multa do FGTS e Liberação do Seguro Desemprego
Na demissão imotivada, a empresa é obrigada a depositar a multa rescisória de 40% sobre o saldo total do FGTS depositado durante o contrato. O empregador também deve emitir a chave de conectividade para o saque do fundo e a guia para entrada no seguro-desemprego. É fundamental conferir se os depósitos mensais do FGTS foram realizados corretamente antes de concordar com os valores.
Prazos para Pagamento dos Seus Direitos
A empresa tem o prazo legal de até dez dias corridos após o término do contrato para efetuar o pagamento de todas as verbas rescisórias. Se o pagamento atrasar, o trabalhador tem direito a uma multa equivalente a um salário base. Guarde os comprovantes e exija o demonstrativo detalhado do cálculo antes de assinar a rescisão.